Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E RESISTÊNCIA

(art 121, §2º, VII e VIII, c.c art. 14, II, (por duas vezes), na forma do art. 70, segunda parte, e art. 329, na forma do art. 70, segunda parte, todos na forma do CP, art. 69). PLEITO DE CONCESSÃO LIBERDADE PROVISÓRIA ... (Continua)