Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que a indefere (para recuperação de conta do Facebook). Insurgência do autor. Desacolhimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Demora na propositura da ação, ajuizada três meses após a alegada invasão da conta, que enfraquece a urgência alegada (que autorizaria postergação de contraditório). Inexistência de indícios de que a conta seja utilizada para negócios ou fonte de renda. Recurso desprovido. Concessão de gratuidade ao agravante, tão só para este recurso.... (Continua)