Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Ausência de circunstância que configure violação anormal de direito de personalidade. Dano moral afastado. Honorários advocatícios que, no caso, devem ser arbitrados por equidade em R$ 1.000,00. Inaplicável a majoração da verba honorária prevista no § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de parcial procedência reformada em parte. Recurso parcialmente provido