Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Medicamento para dermatite atópica severa e generalizada (Dupilumabe). Tutela de urgência indeferida. Agravo interposto pelo autor. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recusa aparentemente abusiva. Droga com registro na ANVISA. Rol da ANS meramente exemplificativo. Incidência da Lei 14.454/2022. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido.