Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Latrocínio. Pretensão de revogação da prisão preventiva para responder ao processo em liberdade, independentemente da fixação de cautelares alternativas. Paciente grávida. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312. Autoria e materialidade suficientemente apontadas. Ineficácia de cautelares alternativas no caso em apreço. Crime praticado com violência e grave ameaça, hediondo e com resultado morte. Periculum libertatis. Necessidade de manutenção da cautelar imposta. ORDEM DENEGADA.... (Continua)