Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Paciente realizava entrega de drogas para o corréu e após embolsava os valores arrecados por ele com a venda dos entorpecentes - Apreensão de R$ 6.826,00 no veículo do paciente e de 1,7g de maconha, 1,92kg de maconha e 54,1 de cocaína acondicionados no local - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada