Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - DANOS MORAIS -

Decisão agravada afastou a alegação de ilegitimidade passiva e indeferiu o pedido de denunciação da lide - Inadmissível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que rejeita a alegação de ilegitimidade processual (nos termos do CPC, art. 1.015) - Descabido o pedido de denunciação da lide à «Hotelaria Accor, pois não preenchidos os requisitos descritos no CPC, art. 125 - RECURSO DO CONDOMÍNIO-REQUERIDO NÃO CONHECIDO, QUANTO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (POR ILEGITIMIDADE PROCESSUAL) E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO... (Continua)