Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Pedido para desentranhamento de documentos juntados por alegado equívoco - Indeferimento - Recurso recebido por aplicação do entendimento da taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015(REsp. Acórdão/STJ) - Depois de aportada aos autos, a prova passa a integrar o processo, cabendo somente ao magistrado, na qualidade de destinatário final, avaliar a pertinência da sua manutenção no feito - Decisão mantida - Recurso desprovido