Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela provisória para obrigar a parte agravante a fornecer os serviços de home care. Pedido médico que, por ora, justifica a necessidade da realização do tratamento. Inteligência da Súmula 90 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Serviço de cuidador não é assistência à saúde que justifique a imposição de custeio à operadora de plano de saúde. Recurso parcialmente provido para excluir a obrigação de custeio pela operadora de serviço de cuidador... (Continua)