Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA.

Tutela de urgência concedida ao autor, ora agravado, para determinar o cancelamentro do cartão de crédito objeto da lide. Apreciação de pedido diverso do requerido pelo agravado, que pleiteou apenas a suspensão das cobranças lançadas em seu cartão de crédito, na modalidade RMC (Reserva de Margem Consignável). Decisão anulada. Inteligência do CPC, art. 141. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)