Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrendamento rural. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização. Tutela de urgência. Devolução do valor que o autor pagou antecipadamente pelo contrato de arrendamento rural. Cabimento, ante a retomada da posse dos imóveis arrendados em favor de terceiro e a devolução ordenada pelo contrato. Presença da situação reclamada no CPC, art. 300. Recurso provido