Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 409.3977.0061.7502

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos - Protesto - Tutela provisória de urgência - Natureza antecipada - Prejuízo ao crédito - Hipótese para o diferimento do contraditório - Concessão liminar desde que prestada caução - Presença dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 300 apenas para a sustação do protesto - Decisão parcialmente reformada.   ... ()

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