Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE

indeferiu o pedido de perícia contábil. RECURSO DA PARTE AUTORA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento da requerente contra a decisão que indeferiu o pedido de perícia contábil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Necessidade ou não de realização de perícia contábil. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cabe ao magistrado dirigir o andamento processual, determinando a produção das provas que entender necessárias ao julgamento da questão e indeferindo aquelas que julgar inúteis ou desnecessárias (CPC, art. 370). IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: A matéria em discussão é exclusivamente de direito (alegação de taxa de juros superior à média do mercado) e há nos autos a cópia do contrato de financiamento e nele estão previstos os encargos pactuados e as tarifas cobradas. Desnecessidade de produção de prova pericial contábil. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 370... (Continua)