Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Corretagem. Ação de cobrança. Sentença de improcedência em relação à compradora do imóvel e de parcial procedência em relação ao vendedor do imóvel. Insurgência recursal veiculada pelo réu vencido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de falsidade dos áudios juntados. Ventilação de tal questão apenas em sede recursal. Não conhecimento. Violação ao princípio da Ementa: RECURSO INOMINADO. Corretagem. Ação de cobrança. Sentença de improcedência em relação à compradora do imóvel e de parcial procedência em relação ao vendedor do imóvel. Insurgência recursal veiculada pelo réu vencido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de falsidade dos áudios juntados. Ventilação de tal questão apenas em sede recursal. Não conhecimento. Violação ao princípio da inovação em sede recursal. Inexistência de cerceamento de defesa, considerando que o juiz é o destinatário final da prova - Amplo conjunto probatório carreado aos autos que comprova a intermediação da venda - Sentença mantida, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso desprovido.