Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de restituição de valores e nulidade contratual com pedido de tutela de urgência cumulada com indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Insurgência. Inadmissibilidade. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput para a concessão da tutela provisória de urgência. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote