Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da autora, alegando: (a) ocorrência de danos morais indenizáveis; (b) necessidade de alteração do critério de imposição do ônus sucumbencial, de acordo com o §2º, do CPC/2015, art. 85. ... ()
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