Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Rescisão contratual c/c cobrança. Argumentos recursais consubstanciados em teses não oferecidas em primeiro grau. Inovação recursal configurada que impede o conhecimento. Parte que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 1.014. Recurso não conhecido