Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
Decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova. Relação de consumo. Inteligência do CDC, art. 6º, VI. Hipossuficiência técnica e econômica do agravante. Elemento suficiente para a inversão do ônus da prova. Necessidade de atribuição do ônus probatório ao requerido. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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