Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de perfuração de poço profundo. Inversão do ônus da prova.

1. Decisão que não reconheceu a hipossuficiência do autor, rejeitando a inversão do ônus da prova. 2. Recurso do autor acolhido. 3. É inequívoca a relação de consumo existente entre as partes diante da hipossuficiência técnica do autor. Incidência na hipótese do CDC, art. 6ª, VIII. 4. Recurso do autor provido. Decisão reformada para determinar a inversão do ônus da prova