Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada - Plano de saúde - Pretensão de imediata abstenção da seguradora em custear a realização do tratamento da ré, portadora de polipose colônica - Indeferimento - Probabilidade do direito não demonstrada - Interrupção na prestação dos serviços que, ademais, coloca em maior risco a beneficiária - Dano reverso - CPC, art. 300, § 3º - Direito à vida que prevalece sobre o interesse estritamente financeiro da autora - Atendimento à função social do contrato e princípios da boa-fé e da dignidade humana - Decisão mantida - Recurso desprovido