Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA PERICIAL ANTECIPADA. CONSUMIDOR.

Hipótese em que os réus reformaram a residência do autor. Laudo de engenharia a demonstrar a existência de desajustes, como vícios construtivos, e de risco de incêndio. Verossimilhança das alegações, com potencial perecimento da prova se reparadas as incorreções antes da vistoria. Ausência de periculum in mora reverso. Tutela provisória viável. Probabilidade do direito e perigo de dano. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Perícia impositiva. Recurso provido, com a ratificação do efeito ativo antes concedido... (Continua)