Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL VENCIDA E NÃO PAGA. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM FUNDAMENTO NO art. 924, V DO CPC. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS DA EXEQUENTE QUE SUSPENDERAM O PRAZO PRESCRICIONAL, INAPLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº. 14.195/2021 AO CPC, art. 921. NO CASO EM ESPÉCIE. QUESTÃO CORRETAMENTE APRECIADA PELO JÚÍZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA

Irresignação da credora apelante sob alegação de inocorrência da paralisação do processo que não merece acolhimento. Prescrição intercorrente consumada. Ocorrência do prazo prescricional de 3 anos (Lei 5.474/68, art. 18), com a aplicação do entendimento firmado pelo STJ.... (Continua)