Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória. Grupo Folha. Pretensão da autora de anulação das deliberações tomadas pelos réus, em reunião prévia e assembleias gerais, especialmente aquelas que aprovaram os resultados financeiros da empresa corré, Folha Participações S/A, dos exercícios de 2017 e 2018, da qual a autora é detentora de 25% das quotas sociais. Decisão agravada fixou os quesitos para produção da perícia contábil, a fim de apurar eventuais atos de má-gestão pelos réus. Insurgência da agravante, sustentando que não compõe o Grupo Folha, sendo impertinente a análise de seus documentos contábeis para produção da prova pericial. Descabimento. Provas coligidas demonstram que a corré, Folha Participações S/A, é acionista controladora da empresa Folha da Manhã S/A que, por sua vez, possui participação na empresa agravante, OFL Participações Ltda. antiga FolhaPar S/A. Evidente interação de interesses econômicos entre referidas empresas integrantes do Grupo Folha. Legitimidade da autora, agravada, para pleitear o acesso aos documentos contábeis da empresa agravante, nos termos da Lei 6.404/76, art. 105. Imprescindível que o perito, para a adequada produção da prova pericial, examine a documentação contábil da empresa recorrente. Agravo desprovido