Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 418.7109.4167.5038

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - READAPTAÇÃO DE EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALÍNEA «C DO CLT, art. 896 E ITEM I DA SÚMULA 297/TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.... ()

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