Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE IDOSA, COM DIAGNÓSTICO DE DEMÊNCIA DE ALZHEIMER, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA E DIABETES MELLITUS, APRESENTANDO ÚLCERAS DE PRESSÃO (SACRA GRAU 3 E TROCANTÉRICA GRAU 1). NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE TERAPIA DE PRESSÃO NEGATIVA. ENFERMIDADE COM COBERTURA CONTRATUAL. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE, CONSOANTE LAUDO ACOSTADO AOS AUTOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ.

RECUSA INDEVIDA DE AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO NA FORMA PRESCRITA PELO ESPECIALISTA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE LIMITA A FORMA DE TRATAMENTO. CDC, art. 47. SÚMULAS 210, 211 E 340 DO TJRJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. HIPÓTESE EM QUE EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO DE LESÃO IRREPARÁVEL À DEMANDANTE, ANTE A ESSENCIALIDADE DA PRESTAÇÃO ALMEJADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.