Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 419.4766.4214.3082

1 - TJSP PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES PELA RÉ - INÉPCIA RECURSAL -

não ocorrência - sentença combatida de forma congruente pela apelante, em observância ao que determina o CPC, art. 1.010 - preliminar não acolhida. ... ()

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