Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Manutenção da cobertura assistencial. Presença dos pressuposto do CPC, art. 300. Autor portador de autismo submetido a tratamento. Impossibilidade, em princípio, de cancelamento da cobertura assistencial nessas condições. Precedentes. Periculum in mora decorrente da impossibilidade de interrupção do tratamento. Recurso desprovido.