Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 419.9545.0144.1189

1 - TJSP CONSUMIDOR - BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA CONTRATAÇÃO - DESCABIMENTO - NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM MÍNIMO ELEMENTO DE INDUZIMENTO A ERRO - ADEMAIS, NÃO HÁ NEGATIVA DA RECORRENTE QUANTO ÀS ASSINATURAS EXISTENTES NO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS, DE MANEIRA QUE NÃO NEGA TÊ-LO ASSINADO - DESTA FORMA, TEM-SE COMO VÁLIDA A CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ADOÇÃO DOS Ementa: CONSUMIDOR - BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA CONTRATAÇÃO - DESCABIMENTO - NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM MÍNIMO ELEMENTO DE INDUZIMENTO A ERRO - ADEMAIS, NÃO HÁ NEGATIVA DA RECORRENTE QUANTO ÀS ASSINATURAS EXISTENTES NO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS, DE MANEIRA QUE NÃO NEGA TÊ-LO ASSINADO - DESTA FORMA, TEM-SE COMO VÁLIDA A CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ADOÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 46 - SENTENÇA CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES - RECURSO IMPROVIDO.

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