Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c tutela de urgência. Decisão que determinou a suspensão do feito por envolver o tema Serasa Limpa Nome. Dívida inscrita na plataforma de cobrança. Descabimento da suspensão, pois a tese defendida é de reconhecimento de inexistência de relação jurídica. Tutela de urgência indeferida na origem. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de se aguardar o contraditório. RECURSO PROVIDO EM PARTE