Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Falência - Decisão que determinou que Thai Quang Nghia, sócio da falida, deposite em juízo «os valores correspondentes à avaliação dos bens subtraídos (i Máquina de Bordado Tajima TMFD620; ii Máquina Balancin - Klien, Máquina de Corte Manual Blue Strek11 e iii o veículo Pick Up S10, Chevrolet), sob pena de responsabilização, inclusive criminal - Inconformismo do sócio da falida - Descabimento - Sócio que foi regularmente nomeado depositário fiel dos bens furtados e, como tal, era responsável pela guarda, conservação e preservação deles (Lei 11.101/2005, art. 108, § 1º) - Determinação de recomposição à massa falida, em dinheiro, do equivalente dos bens subtraídos, que era mesmo de rigor - Decisão mantida - Recurso desprovido