Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE AFIRMA SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DO ACÓRDÃO EM QUE EXAMINADA A QUESTÃO. ÓBICE DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA OU DE DIVERGÊNCIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)