Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - Tutela de urgência - Indeferimento - Procedimentos cirúrgicos pós bariátricos - Insurgência da beneficiária - Rejeição do pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso - Mérito - Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Relatório que não apresenta justificativa médica à indicação de urgência das cirurgias pleiteadas - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.