Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

Tutela de urgência. Indeferimento. Preservação. Exigência de requisitos cumulativos, nos termos do CPC, art. 300, para a concessão da medida. Falta, na espécie, do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Trata-se do segundo pedido de remoção, já apreciadas anteriormente as mesmas razões apresentadas pelo herdeiro, ora agravante, nesta ocasião. Necessário contraditório antes de se proceder a eventual afastamento ou mesmo remoção, reconhecida a excepcionalidade da tutela inaudita altera parte. ... (Continua)