Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e de tutela de urgência - probabilidade do direito e do perigo de dano evidenciados - CPC, art. 300 - ausência de irreversibilidade da medida - necessidade de apuração dos fatos em cognição exauriente - tutela provisória parcialmente concedida, tão somente, para o fim de impedir a exclusão definitiva do perfil do autor da referida rede social até a prolação da sentença - agravo parcialmente provido para esse fim