Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Vícios de construção. Insurgência em relação ao valor dos honorários periciais que foram fixados em R$6.480,00 correspondendo a 12 horas técnicas. Conhecimento do recurso com aplicação do entendimento sobre taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015 (tema 988 do C.STJ). Perícia de menor complexidade. Valor arbitrado de forma excessiva. Redução dos honorários periciais para R$5.000,00. Necessidade de observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes desta Câmara. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)