Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cobrança. Contrato de gestão de recursos c/c investimentos no mercado financeiro. Pedido de tutela de urgência a fim de determinar o arresto equivalente aos valores aportados pelos autores. Concessão inaudita altera parte. Possibilidade. Cláusula contratual que prevê a contratada como garantidora do valor principal. Elementos suficientes a indicar o risco ao resultado útil do processo. Requisitos do CPC/2015, art. 300 satisfeitos. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Reportagens juntadas que não se mostram suficientes para concessão liminar da constrição patrimonial do sócio, afigurando-se razoável e imprescindível a instauração do contraditório para melhor apuração dos fatos. Recurso parcialmente provido