Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.1947.8248.1829

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. VALOR ARBITRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CARACTERIZADA. DANO IN RE IPSA . CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. MATÉRIA PRECLUSA. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno a que se nega provimento.

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