Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão interlocutória que indeferiu pedido de intimação de terceiro, para prestar informações - Cabimento - Exibição de documentos em poder de terceira - Admissibilidade - CPC, art. 401 - Exequente tem direito de pesquisar bens da executada passíveis de penhora - Execução se realiza nos interesses do credor - CPC, art. 797 - Alegação de quebra do sigilo bancário e fiscal por parte da terceira não acolhida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.... (Continua)