Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Saúde - Decisão indeferiu a tutela antecipada para custeio e autorização do tratamento prescrito ao autor - Recurso do autor -

Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Autor diagnosticado com quadro transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos, transtorno obsessivo compulsivo com predominâncias de ideias obsessivas - Prescrição de tratamento por 35 sessões de estimulação magnética transcraniana de repetição (EMTr), após insucesso das terapias e tratamentos medicamentosos anteriores - Incidência da Súmula 96/TJS e Súmula 102/TJSP, devendo prevalecer a indicação médica - Risco de dano de difícil reparação à saúde do agravante caso não realize o tratamento - Negativa que em momento inicial se revela abusiva - Observação do voto: Tutela a ser cumprida com o fornecimento de dados administrativos solicitados pela ré - Decisão reformada - Recurso provido.