Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - CPC, art. 1.022 - Ausência de efetiva indicação de contradição, omissão, obscuridade ou erro material que supostamente permearia a decisão questionada - Alegação genérica - Recurso carece de fundamentação adequada - Falta de requisitos de admissibilidade - Embargos de declaração não conhecidos.
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