Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Não acolhimento - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Omissão não verificada - Pretensão de rediscussão do mérito recursal, o que não se admite por esta via processual - Acórdão mantido - RECURSO REJEITADO.
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