Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Agravo interno em face da decisão monocrática do então relator que não conheceu do recurso, por considerar que o tema não se insere no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Matéria concernente à redistribuição do ônus da prova, um dos temas recursais, encontra-se inserido no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Decisão anulada, com determinação de remessa dos autos do agravo de instrumento conclusos para prolação de acórdão. ... (Continua)