Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 429.2439.1899.1552

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . ALÍNEA «C DO CLT, art. 896 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE. DANO EM RICOCHETE. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO E DE PROXIMIDADE. SÚMULA 126/TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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