Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO CONSTRUTIVO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL.

Julgamento antecipado, nos termos do CPC, art. 355, II. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da requerente. Majoração da indenização moral. Impossibilidade. Montante fixado pela primeira instância corresponde ao entendimento do Colegiado para casos análogos. Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Impossibilidade. Observância do art. 85, §2º, do CPC. Sentença mantida. Apelo desprovido... (Continua)