Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE DIÓXIDO DE CARBONO LÍQUIDO E DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cobrança do débito contratual, nos limites definidos na r. sentença exequenda. Impossibilidade de abatimento de outros valores não contemplados no título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada (CPC, art. 502 e CPC art. 508). Excesso de execução não verificado. Recurso provido... (Continua)