Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de omissões a serem sanadas. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022 não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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