Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação Ordinária - Decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar que ré promova a adequação do terreno e mantenha a limpeza do terreno ou outra medida equivalente, sob pena de multa diária - Inconformismo da autora, pugnando pela concessão da tutela de urgência - Descabimento - Ausentes os requisitos previstos no CPC, art. 300 - Necessidade de instauração do contraditório e ampla defesa - Caso em que a questão fática em debate nos autos, consubstanciada na limpeza e manutenção do terreno, sob eventual responsabilidade da empresa ré, depende de maiores esclarecimentos a serem efetivados na fase de instrução probatória - Recurso desprovido... (Continua)