Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO RÉU - CONTRATO BANCÁRIO -

Alegação autoral no sentido de que supostamente a concessão de empréstimo teria sido condicionada à realização de dois consórcios - Teses de indução ao erro por parte do gerente ou vício do consentimento não restaram comprovadas sequer de maneira indiciária - Impossibilidade de inversão do ônus probatório à míngua de verossimilhança das alegações autorais (CDC, art. 6º, VIII) - Contratos de consórcio que remanescem hígidos - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO, a fim de se julgar improcedentes os pedidos do autor... (Continua)