Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. «NO SHOW".

Sentença de improcedência. Insurgência do autor para obter a condenação da empresa aérea no dano moral, que afirma haver sofrido em decorrência da conduta da empresa ré. Ausência de comprovação dos fatos noticiados na inicial, com pedido de julgamento antecipado da lide. Passageiro que chegou após o horário de embarque, caracterizando no show. Sentença mantida. Majoração da verba honorária de 10% para 15% sobre o valor da causa (§ 11, do CPC/2015, art. 85), observada a justiça gratuita concedida. Recurso improvido... (Continua)