Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. RÉ COM CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. PRISÃO CAUTELAR. HIPÓTESES DO CPP, art. 312. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
1.Em relação ao paciente Rafael, deve ser mantida a prisão preventiva quando não há dados que enfraqueçam os fortes elementos justificantes da prisão processual e o paciente, possuidor de maus antecedentes, volta a delinquir, sendo evidente a ineficácia de outra medida cautelar. ... ()
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